É através destas Diretrizes que temos que basear nosso Plano Anual.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, o Ministério da Educação publicou material que já está disponível no site:
1.1 Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a
serem observadas na organização de propostas
pedagógicas na educação infantil.
1.2 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios,
fundamentos e procedimentos definidos pela
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
de Educação, para orientar as políticas públicas e a
elaboração, planejamento, execução e avaliação de
propostas pedagógicas e curriculares de Educação
Infantil.
1.3 Além das exigências dessas diretrizes, devem também
ser observadas a legislação estadual e municipal
atinentes ao assunto, bem como as normas do
respectivo sistema.
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